TERMOS E CONDIÇÕES DE USO - CLARO LIVROS EBOOKS

O presente termo tem a finalidade de regular as relações entre a CLARO S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 40.432.544/0001- 47, com sede na Rua Henri Dunant, 780, São Paulo – SP, doravante simplesmente CLARO e o USUÁRIO/CLIENTE, doravante simplesmente USUÁRIO, na contratação, assinatura e downloads dos conteúdos do CLARO LIVROS EBOOKS nos Sites/Aplicativos providos pela Operadora CLARO.

O USUÁRIO está ciente e concorda que ao prosseguir a partir deste ponto de acesso, com a utilização do conteúdo, concorda com todas as disposições constantes do presente Termo.

1. CLARO LIVROS EBOOKS

1.1 CLARO LIVROS EBOOKS é um Portal/Aplicativo que serve como meio para que o USUÁRIO/CLIENTE tenha acesso às versões digitais completas de várias publicações literárias, devidamente licenciados para a CLARO, através de computadores, tablets, smartphones e demais equipamentos com conexão à internet, desde que compatíveis, mediante o pagamento de um valor fixo por conteúdo e/ou assinatura com periodicidade mensal ou outra periodicidade à critério da CLARO, conforme divulgado no Portal/Aplicativo.

1.1.1 As publicações literárias, poderão ser adquiridas e mensalmente disponibilizadas no formato “E-books”, não incluindo conteúdos complementares. Obras Digitais: para efeitos dos presentes Termos, “Obras Digitais” significarão “E-books”.

1.2 O acesso ao Portal/Aplicativo se dará mediante a criação de uma Conta, com senha pessoal e intransferível, de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO/CLIENTE, através do qual poderá realizar a assinatura do plano e/ou compras das Obras Digitais avulsas.

1.2.1 O USUÁRIO/CLIENTE poderá se cadastrar através de e-mail.

1.2.2 Ao se cadastrar no Portal/Aplicativo, o USUÁRIO/CLIENTE, na qualidade de assinante deste, está ciente e concorda que poderá receber mensagens relacionadas ao serviço, especialmente, mas não se limitando a informações sobre novos conteúdos ou funcionalidades, seja dentro do próprio Portal/Aplicativo ou através de outros canais.

1.3 A contratação do Conteúdo Claro livros ebooks poderá ocorrer individualmente ou através de Ofertas Conjuntas com serviços de telecomunicações providos pela CLARO S.A., sendo que nesta última hipótese poderão ser oferecidos descontos sobre o valor da contratação individual, conforme regulamento promocional próprio da Oferta Conjunta.

1.4 O serviço Claro livros ebooks possui o valor e periodicidade de cobrança descritos abaixo, conforme escolha do USUÁRIO/CLIENTE, sendo cobrado, no caso de Contratação Individual, na fatura do USUÁRIO/CLIENTE.

Opções de Contratação	Mensalidade do CLARO LIVROS EBOOKS na contratação individual	Mensalidade promocional na Oferta Conjunta com Serviços de Telecomunicações
CLARO LIVROS EBOOKS	R$ 24,90	R$ 17,00

1.4.1 O valor do serviço Claro livros ebooks será cobrado de forma recorrente, de acordo com a periodicidade definida acima para o Plano contratado, até o que o mesmo seja cancelado efetivamente. A recorrência de cobrança será definida pela recorrência de faturamento do Plano ou Pacote contratado pelo USUÁRIO/CLIENTE.

1.4.1.1 O valor acima previsto na Oferta Conjunta com Serviços de Telecomunicações é promocional e poderá ser reajustado à critério exclusivo da CLARO.

1.5. A adesão, cancelamento ou protocolos registrados junto ao atendimento CLARO serão confirmados ao USUÁRIO através de SMS’s enviados ao número móvel da CLARO.

1.6. A CLARO poderá a qualquer momento, independente de prévio aviso, suspender a comercialização do presente Serviço, sendo certo que o USUÁRIO não será mais cobrado por este a partir de seu encerramento.

2. ELEGIBILIDADE

2.1 O Claro livros ebooks está disponível para contratação por pessoas físicas, residentes e domiciliadas em território brasileiro, maiores de idade e capazes, nos termos da legislação civil em vigor, e que dispuserem do equipamento necessário e compatível com o conteúdo e com acesso à internet correspondente.

2.2 O USUÁRIO/CLIENTE elegível estará sujeito à análise de crédito para as compras e/ou Assinatura no Portal/Aplicativo, devendo preencher, com dados válidos o cadastro de adesão, os quais deverão ser idênticos ao constante do cadastro junto à Operadora CLARO.

2.3 O referido conteúdo não se encontra disponível para adesão por parte de pessoa jurídica, detentora de um CNPJ.

2.4 Os USUÁRIOS/CLIENTES, conforme o plano, terão acesso a 01 (um) E-book e por mês selecionado dentre as opções disponibilizadas pela Claro livros ebooks para o Plano de Utilização correspondente.

3. DA ESCOLHA/TROCA DE OBRAS DIGITAIS

3.1 A forma de escolha/troca de Obras Digitais disponibilizadas está definida a seguir:

3.1.1 A CLARO possui uma organização e ordem prévia de Obras Digitais a serem mensalmente disponibilizados na Plataforma Claro livros ebooks. Nesse sentido, o USUÁRIO/CLIENTE poderá se valer no anúncio prévio de disponibilização de uma Obra Digital para, com antecedência, substitui-lo por outro da mesma faixa de opções.

3.1.2 O prazo para substituição de uma Obra Digital será de até 24 horas antes da data de sua efetiva disponibilização para download.

3.1.3 Apenas em relação ao 1º (primeiro) E-book recebido pelos USUÁRIOS/CLIENTES a partir da entrada na Oferta Conjunta com Serviços de Telecomunicações, não será possível a alteração/substituição. A partir do segundo E-book recebido, os USUÁRIOS/CLIENTES poderão substituí-lo por outro E-BOOK que esteja disponível na lista de E-books do APLICATIVO DE LEITURA, observado o prazo mencionado no item 3.1.2 acima.

3.1.3.1 Entende-se por entrada na Oferta Conjunta com Serviços de Telecomunicações a data em que o USUÁRIO/CLIENTE foi inserido na base, e não a data de cadastro.

4. USO DAS OBRAS DIGITAIS

4.1 As Obras Digitais serão disponibilizadas e utilizadas apenas para fins pessoais e domésticos, não devendo, por exemplo, ser de qualquer forma transmitidas via streaming ou compartilhados por qualquer meio.

4.2 A CLARO garante aos USUÁRIOS/CLIENTES o direito exclusivo de visualizar e utilizar as Obras Digitais de forma irrestrita, a qualquer momento após ter sido efetuado o download, inclusive pelo modo offline, mas apenas e tão somente para uso pessoal e não comercial.

4.3 Exceto se especificamente indicado de forma diversa, nenhum USUÁRIO/CLIENTE poderá, de qualquer forma, modificar, alugar, arrendar, emprestar, vender, distribuir, sublicenciar, transferir ou criar direitos e /ou obras derivadas ou baseadas no Claro livros ebooks e/ou nas Obras Digitais, bem como não poderão, de qualquer forma, explorar o Claro livros ebooks e/ou as Obras Digitais e tampouco remover ou modificar quaisquer capas ou páginas de propriedade das Obras Digitais, de qualquer forma que não seja a previamente autorizada por este Termo.

4.4 Além disso, estes não poderão tentar burlar, modificar, anular, ou de qualquer outra forma contornar qualquer sistema digital de gestão de direitos, qualquer outra forma de proteção de conteúdo, ou, ainda, quaisquer recursos adotados como parte do Claro Livros.

5. USO DA PLATAFORMA

5.1 Os USUÁRIOS/CLIENTES deverão, ainda, certificar-se de que as demais configurações disponíveis em seus telefones celulares são compatíveis com a Plataforma.

5.2 A responsabilidade pela verificação da compatibilidade técnica do aparelho é exclusiva dos USUÁRIOS/CLIENTES.

5.3 Para o acesso e o uso da Plataforma, tendo em vista a necessidade de download das Obras Digitais, será necessário que os USUÁRIOS/CLIENTES tenham conexão à Internet o que dependerá da cobertura de conexão à internet (Wi-Fi, GPRS, EDGE, 3G, 4G ou similar) no local onde os USUÁRIOS/CLIENTES estiverem.

5.4 O acesso à internet e utilização de dados poderá estar sujeita a cobranças que não possuem qualquer correlação ou são de responsabilidade do Claro livros ebooks e/ou da CLARO.

5.5 Uma vez que o download das Obras Digitais tenha sido previamente realizado, este conteúdo baixado poderá ser acessado via Plataforma pelos USUÁRIOS/CLIENTES a qualquer momento, sem que haja a necessidade de utilização da internet, ou seja, no modo offline.

5.6 Em caso de contratação do Claro livros ebooks mediante a utilização de aparelhos incompatíveis com a tecnologia necessária para o seu uso, os USUÁRIOS/CLIENTES ficam cientes e concordam que, para fins de pagamento do Plano de Utilização por eles contratado, conforme aplicável, os respectivos valores serão igualmente devidos e em nenhuma hipótese haverá a restituição por parte do Claro livros ebooks. As cobranças permanecerão sendo feitas de maneira recorrentes até que o cancelamento do Plano de Utilização contratado seja solicitado pelos USUÁRIOS/CLIENTES e efetivado.

6. EXCLUSÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1 O uso da Plataforma por menores de idade não é autorizado. No caso de acesso da Plataforma e/ou do conteúdo por menores de idade, a responsabilidade será exclusivamente do USUÁRIO/CLIENTE, atuando na qualidade de responsável legal do menor, inexistindo qualquer responsabilidade imputável ao Claro livros ebooks e/ou à CLARO em função da utilização indevida dos conteúdos disponibilizados, ou do acesso, pelo menor, de dispositivo que possibilite o acesso à Plataforma.

6.2 A CLARO não se responsabilizará por qualquer inaptidão dos USUÁRIOS/CLIENTES em conectar-se à Internet, bem como pelos equipamentos de hardware e software utilizados (aparelhos celulares, tablets, computadores ou quaisquer outros equipamentos compatíveis)

6.3 Além disso, o USUÁRIO/CLIENTE declara e reconhece que não há quaisquer tipos de garantias de satisfação das expectativas não declaradas e próprias do USUÁRIO/CLIENTE com relação à Plataforma e aos conteúdos disponibilizados ou contratados, conforme o caso, tampouco quaisquer tipos de garantias no que se refere à adequação dos conteúdos disponibilizados pela Plataforma frente a objetivos particulares que não os acessos às Obras Digitais.

6.4 A CLARO não será responsável por eventuais interrupções da Plataforma, de modo que não lhe serão atribuíveis falhas ou intermitências que escapem do seu controle técnico, tais como disfunções da rede IP ou telefônica, não sendo, nestes casos, igualmente responsável pelos tempos de resposta às demandas dos USUÁRIOS/CLIENTES.

6.5 Assim, a CLARO não garantirá o acesso ininterrupto ou livre de erros em relação à Plataforma, tendo em vista a eventual interrupção por vírus, ataques de hackers, erros de script, corrupção de arquivos, pirataria, quebra de segurança, programas incompatíveis ou quaisquer outros que impeçam a visualização ou audibilidade correta das Obras Digitais disponibilizados, não assumindo qualquer responsabilidade perante os USUÁRIOS/CLIENTES por danos diretos ou indiretos causados em virtude do acesso ou em decorrência da impossibilidade de acessá-los.

6.6 A CLARO poderá interromper o acesso à Plataforma com o objetivo de realizar trabalhos de reparação, correções dos seus sistemas, manutenção e/ou melhorias, quando for oportuno.

6.7 Os USUÁRIOS/CLIENTES expressamente concordam e estão cientes de que a CLARO não terá qualquer responsabilidade perante os USUÁRIOS/CLIENTES, seja contratual ou extracontratual, por quaisquer danos patrimoniais ou morais, incluindo, sem limitação, danos por lucros cessantes, perda de fundo de comércio ou de informações ou outras perdas intangíveis resultantes:
-Do uso indevido da Plataforma;
-Do compartilhamento de dados relacionados à Plataforma através de redes sociais não realizados pelo CLARO; -Das orientações ou condutas de terceiros com relação à Plataforma; e
-Por motivos de força maior ou caso fortuito e em função dos atos praticados pelos próprios USUÁRIOS/CLIENTES.

6.8. A CLARO não se responsabilizará, em hipótese alguma, pela devolução de valores eventualmente cobrados resultantes:
-Da incompatibilidade entre os elementos de hardware e software, empregados pelos USUÁRIOS/CLIENTES, tendo em vista a execução da Plataforma prestados no âmbito dos Aplicativos, conforme aqui elencado;
-Caso os equipamentos dos USUÁRIOS/CLIENTES não atenderem aos requisitos mínimos computacionais para a exibição reprodução dos conteúdos e execução da Plataforma.

7. CANCELAMENTO, SUSPENSÃO DA CONTRATAÇÃO DO CLARO LIVROS EBOOKS E INTERRUPÇÃO DO CLARO LIVROS EBOOKS

7.1 Em caso de Oferta Conjunta com Serviços de Telecomunicações, os USUÁRIOS/CLIENTES que deixarem de fazer parte de qualquer plano junto a Claro SA elegíveis ao benefício do plano também passarão a não receber novas Obras Digitais, porém, continuarão podendo acessar sua conta e visualizar todos as Obras Digitais a eles disponibilizados antes do encerramento de seu plano.

7.2. O cancelamento do acesso ao Conteúdo CLARO LIVROS EBOOKS nas contratações individuais se dá através do Site ou através de contato com a Central de Atendimento da CLARO S.A. - SAC 1052, mediante a informação do número da linha móvel em que está ocorrendo o faturamento do conteúdo prestado pela CLARO.

7.2.1 O cancelamento do acesso ao conteúdo na contratação individual não gera ônus para o USUÁRIO/CLIENTE e é imediato após a solicitação, podendo ainda ser cobrados eventuais valores devidos decorrentes da utilização até a data do efetivo cancelamento.

7.2.2 Não havendo o cancelamento do serviço, quando decorrente da contratação individual, este permanecerá sendo cobrado de forma recorrente, mensalmente, conforme valores dispostos no presente documento.

7.2.3 O USUÁRIO/CLIENTE receberá a confirmação do cancelamento do serviço e somente a partir desta data não haverá mais a cobrança na modalidade de contratação individual.

7.3 A desinstalação do Aplicativo ou logout do Site não cessa a cobrança ao USUÁRIO/CLIENTE, devendo este realizar o cancelamento do acesso, de acordo com os procedimentos específicos de sua modalidade de contratação.

7.4 A CLARO se reserva ao direito de negar a contratação dos serviços ou suspendê-los ou cancelá-los de imediato ao USUÁRIO/CLIENTE que prestar informações incompletas, inverídicas e inexatas sobre seus dados pessoais necessários a conclusão da contratação ou que de alguma forma utilize os conteúdos CLARO LIVROS EBOOKS de forma indevida, ilegal, imoral e/ou contrária a ética e aos bons costumes, e ainda em caso de violação a direito de terceiros, em especial dos detentores dos direitos sobre os mesmos.
7.4.1 Na hipótese de violação do disposto acima, o USUÁRIO/CLIENTE responderá por todos e quaisquer danos causados a CLARO ou a terceiros.

7.5. Após o cancelamento do Plano de Utilização e de cobranças associadas, os USUÁRIOS/CLIENTES permanecerão com acesso à Plataforma e, consequentemente, a todos as Obras Digitais a eles disponibilizados antes da data do referido cancelamento.

7.6 O cancelamento da Plataforma não gera nenhuma multa ou custos adicionais aos USUÁRIOS/CLIENTES.

7.7. Da mesma forma, os Planos de Utilização contratados pelos USUÁRIOS/CLIENTESe a consequente disponibilização mensal das Obras Digitais serão suspensos em caso de inadimplência, até que estes regularizem quaisquer irregularidades verificadas.

7.6. Por fim, a CLARO se reserva o direito de interromper o aplicativo Claro livros ebooks a qualquer momento, mediante comunicação prévia mínima de 30 dias aos USUÁRIOS/CLIENTES, por qualquer motivo e sem que seja devida qualquer indenização, pagamento ou restituição, a que título for.

7.7. A CLARO se responsabilizará pela manutenção do acesso às Obras Digitais já disponibilizados aos USUÁRIOS/CLIENTES ou oferecer alternativas viáveis para acesso às Obras Digitais já adquiridas pelos USUÁRIOS/CLIENTES.

7.8. A CLARO, por fim, se reserva o direito de cancelar as contas e, até mesmo, de indisponibilizar conteúdo aos USUÁRIOS/CLIENTES que descumprirem qualquer das disposições dos presentes Termos.

8. PROPRIEDADE INTELECTUAL

8.1 Todos os conteúdos disponibilizados na Plataforma Claro livros ebooks são protegidos pelas leis de Propriedade Intelectual aplicáveis e por outras leis, incluindo, sem limitação, o Código Civil e a Lei de Direitos Autorais.

8.2 Ao acessar a Plataforma Claro livros ebooks os USUÁRIOS/CLIENTES declaram que irão respeitar todos os direitos de Propriedade Intelectual e Industrial, bem como os decorrentes da Proteção das Marcas registradas, relacionados tanto com a CLARO, o Claro livros ebooks em si quanto, especificamente, com as Obras Digitais, além de todos os Direitos Autorais referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma relacionados com a CLARO, o Claro livros ebooks ou, mais particularmente, com as Obras Digitais.

8.3 Aos USUÁRIOS/CLIENTES não são conferidos quaisquer direitos de uso dos nomes, títulos, palavras, frases, marcas, patentes, obras literárias, artísticas, dentre outras, que estejam contidos ou disponíveis na Plataforma, em seu website, e, principalmente, nas Obras Digitais disponibilizadas.

8.4 Os USUÁRIOS/CLIENTES não utilizarão as Obras Digitais disponibilizadas de nenhuma outra forma e para nenhuma outra finalidade que não sejam aquelas autorizadas pelo presente Termo.

8.5 É proibida a reprodução de quaisquer partes ou conteúdos presentes nas Obras Digitais, sob qualquer forma ou meio, salvo conforme expressamente permitido sob o presente Instrumento, incluindo, mas não se limitando a, em caso de apropriação ou sobrecarga da capacidade de rede, para fins de disponibilização da Plataforma.

8.6 O uso da Plataforma e/ou das Obras Digitais periodicamente disponibilizados em desconformidade com os presentes Termos é expressamente proibida e viola os direitos de propriedade intelectual de terceiros, ficando os USUÁRIOS/CLIENTES que infringirem os presentes Termos sujeitos ao pagamento de indenizações pecuniárias por violação de Direitos Autorais, além das demais penalidades cabíveis.

8.7 Os USUÁRIOS/CLIENTES assumem toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal, pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, enfim, todo e qualquer Direito de Propriedade Intelectual ou Industrial relacionadas à CLARO, ao Claro livros ebooks, à Plataforma e/ou às Obras Digitais.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 O presente Termo poderá ser alterado a qualquer momento a critério exclusivo do da CLARO, especialmente, mas não se limitando a, em função da necessidade de adequar a Plataforma à legislação aplicável.

9.2 Os valores devidos em razão da contratação de Planos de Utilização poderão ser alterados ou revistos/reajustados, a qualquer tempo, atendidos os procedimentos em vigor para alteração de tarifas para o serviços.

9.3 A omissão ou tolerância da CLARO em exigir o estrito cumprimento destes Termos não implicará em novação ou renúncia a quaisquer direitos, sendo consideradas meras liberalidades, não afetando os seus respectivos direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.

9.4 Na hipótese de qualquer estipulação ou disposição destes Termos vir a ser declarada nula ou não aplicável, tal nulidade ou inexequibilidade não afetará o restante dos Termos, que permanecerá em pleno vigor e eficácia.

9.5 Quaisquer questões não tratadas ou suficientemente esclarecida nos presentes Termos, poderão ser tratadas diretamente através do canal clarolivros@imusica.com.br .

9.6 As condições destes Termos serão regidas e interpretadas de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

10. POLÍTICA DE PRIVACIDADE

10.1. Faz parte integrante deste documento a Política de Privacidade da Claro disponível no Site https://www.claro.com.br/privacidade/politica-de-privacidade e o portal de privacidade https://www.claro.com.br/privacidade, e ao prosseguir com a utilização dos serviços, conteúdos, site e/ou aplicativos descritos no presente Termos e Condições, o USUÁRIO declara estar ciente da mesma.

10.2. Dados pessoais são tratados pela CLARO como uma condição de bom funcionamento da Plataforma Claro livros ebooks, a fim, portanto, de oferecer a melhor experiência ao USUÁRIO/CLIENTE, tudo conforme disposto em nossa Política de Privacidade